A Baixada do Maciambu é uma planície costeira localizada no litoral de Santa Catarina compreendendo as praias da Pinheira, Guarda do Embaú e do Sonho, comunidade de Três Barras, Albardão, Morretes, Sertão do Campo, Passagem e Maciambu. Grande parte dessa planície era ambientalmente protegida pelo Parque Estadual da Serra do Tabuleiro desde 1975, no entanto, em 2009, uma manobra política visando a especulação imobiliária da região, resultou na aprovação da Lei Estadual n°14.661/2009 que desanexou grande parte da Baixada do Maciambu inserida no Parque e a transformou em área de proteção ambiental denominada APA do Entorno Costeiro; uma categoria de unidade de conservação menos restritiva que permite a ocupação humana e atividades econômicas variadas.
O zoneamento da APA do Entorno Costeiro (definido pelo Decreto Estadual n° 3.159/2010, assinado pelo governador Luiz Henrique da Silveira) é um documento que define as atividades permitidas no interior da APA, foi realizado sem estudo técnico adequado e não levou em consideração a conservação das áreas naturais existentes. Da mesma forma, os Planos Diretores de Palhoça e Paulo Lopes, municípios que fazem parte da APA, seguem o mesmo modelo caótico de crescimento das cidades e buscam apenas o beneficio dos empresários e corporações do ramo imobiliário. Além disso, foram construídos sem a participação das comunidades locais, tornando-os inconstitucionais por se tratar de um direito da população, conforme prevê o Estatuto das Cidades (Lei Federal n° 10.257/2001).
Com isso, em ecossistemas frágeis e ameaçados (dunas, restingas, lagoas e banhados), entre outros absurdos, ficaram definidos no Zoneamento da APA (Decreto Estadual n° 3.159/2010) e nos Planos Diretores dos Municípios envolvidos:
* uma zona industrial localizada entre Morretes e a Br 101 ocupando parte de uma área de banhado na Palhoça e próxima a lagoa do Ribeirão em Paulo Lopes;
* verticalização de toda costa com edifícios 4, 6 8 e 12 andares podendo ser ampliado para 36 andares na praia da Pinheira, local com deficiência de infraestrutura e saneamento básico, pois tal ocupação provocará um acréscimo populacional de mais de 200 mil pessoas nesta área;
* parcelamento do solo com terrenos de 125m² na Guarda do Embaú/Pinheira e Praia do Sonho (o que favorece a ocupação por população de baixa renda gerando impacto social e econômico);
* empreendimentos que prevêem o incremento populacional de mais de 80 mil pessoas residindo no entorno da lagoa do Ribeirão (localizada em Paulo Lopes e afluente do rio da Madre), que além de poluição ao rio da Madre, trará risco para a futura população por se tratar de uma área com sérios riscos de inundação!
* verticalização de toda costa com edifícios 4, 6 8 e 12 andares podendo ser ampliado para 36 andares na praia da Pinheira, local com deficiência de infraestrutura e saneamento básico, pois tal ocupação provocará um acréscimo populacional de mais de 200 mil pessoas nesta área;
* parcelamento do solo com terrenos de 125m² na Guarda do Embaú/Pinheira e Praia do Sonho (o que favorece a ocupação por população de baixa renda gerando impacto social e econômico);
* empreendimentos que prevêem o incremento populacional de mais de 80 mil pessoas residindo no entorno da lagoa do Ribeirão (localizada em Paulo Lopes e afluente do rio da Madre), que além de poluição ao rio da Madre, trará risco para a futura população por se tratar de uma área com sérios riscos de inundação!
Por isso, cansados de todo esse processo antidemocrático que coloca em risco, tanto a manutenção da qualidade de vida das populações atuais e futuras, quanto a qualidade ambiental da Baixada do Maciambu, a comunidade agora se organiza para a contratação de acessória jurídica que constituirá numa resistência às aberrações propostas pelos governantes que agem em conjunto com especuladores e faça valer os direitos da sociedade em planejar um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.
Cientes dos custos envolvidos para contratação de acessória jurídica, optamos por assumi-los coletivamente, ficando em 20 mil reais os honorários previstos para as diversas ações que iremos mover.
Por isso, junte-se a nós, contribua com o que puder, dê sugestões, converse com amigos e nos ajude nessa causa pra lá de justa! Se você é morador da região, turista ou tem possibilidade de deslocamento, ou mesmo sensibilizado com essa causa, participe não apenas financeiramente, compareça aos eventos, reuniões e demais encontros que serão realizados tanto para levantamento do recurso necessário como para obter e organizar informações sobre os processos e novos desafios que surgirão ao longo da jornada.
Proposta de Zoneamento
Conforme publicado no diário oficial do estado em 31 de março de 2010
Proposta de Escalonamento
Apresentada em audiência publica no dia 30 de setembro de 2011
